Adicional de Periculosidade para motocicleta: Entenda a Nova Atualização da NR-16, Anexo 5
O adicional de periculosidade para motocicleta voltou a gerar dúvidas entre empresários e profissionais de RH após a recente atualização da NR-15 em seu Anexo 5. Isso porque, ao longo dos últimos anos, o texto passou por revogações, suspensões e, mais recentemente, por uma nova publicação oficial, que restabelece critérios claros para caracterização da periculosidade.
Dessa forma, empresas que fornecem motocicletas para atividades externas em vias públicas, como farmácias, restaurantes, comércios e serviços de entrega, precisam estar atentas. Afinal, o não cumprimento da norma pode gerar passivos trabalhistas relevantes, além de autuações administrativas.
O Que Mudou Com o Novo Anexo V?
A revisão busca tirar o motociclista da invisibilidade, reconhecendo formalmente os riscos do trânsito e garantindo o direito ao adicional de periculosidade.
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Definição Precisa: O texto agora detalha situações específicas de risco, substituindo diretrizes que antes eram genéricas.
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Critérios Objetivos: A concessão do adicional agora baseia-se em fatores claros, como frequência de exposição ao tráfego e condições climáticas.
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Exigência de Laudos: Para garantir o benefício, as empresas agora precisam de documentação técnica e checklists detalhados que comprovem a atividade de risco.
Prazos e Impactos Legais
Com a nova publicação do Anexo 5, as empresas devem se adequar até o dia 03 de abril de 2026, sob pena de:
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ações trabalhistas com pagamento retroativo;
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multas administrativas;
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autuações em fiscalizações do trabalho;
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questionamentos em perícias judiciais.
Portanto, não se trata apenas de cumprir a norma, mas de proteger juridicamente o negócio.
Guia de Adequação: Como Preparar Sua Empresa?
Nota importante: A adequação vai além da obrigação legal; é um compromisso com a ética e a vida de quem move o seu negócio.
Como deve ser elaborado o laudo de periculosidade para motocicleta
A VitalSeg Segurança do Trabalho atua de forma estratégica na análise, elaboração e atualização do laudo de periculosidade para motocicleta, oferecendo:
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interpretação técnica da NR-16 Anexo 5;
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adequação documental conforme a legislação vigente;
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suporte técnico para RH e gestores;
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orientação preventiva para evitar passivos trabalhistas.
Além disso, assessoramos sua empresa de forma contínua, garantindo segurança jurídica e conformidade legal. Para saber mais sobre as atividades prestadas na assessoria da VitalSeg, leia nosso artigo 
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Precisa de Ajuda Para se Adequar?
Navegar pelas atualizações normativas pode ser complexo. A Vitalseg é especialista em segurança do trabalho e está pronta para auxiliar sua empresa em cada etapa dessa transição.
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Conclusão
Em resumo, a nova atualização da NR-16 Anexo 5 reforça a necessidade de atenção das empresas que utilizam motocicletas em atividades externas. Portanto, agir preventivamente é sempre a melhor estratégia.
Fale com a VitalSeg, tire suas dúvidas e garanta que sua empresa esteja totalmente adequada à legislação, evitando riscos trabalhistas e financeiros.
Referências Bibliográficas
Ministério do Trabalho e Emprego – NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes